A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (1º) a dispensa de registro especial na Receita Federal do biodiesel produzido em propriedades ou em cooperativas rurais para uso próprio e a não-incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.

Prevaleceu na análise do Projeto de Lei 3336/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura, que restringiu os benefícios ao biodiesel - o projeto original referia-se a biocombustíveis.

O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), destaca que o projeto permite aos produtores e aos cooperados rurais fabricar seu próprio combustível com custos mais acessíveis. Para ele, essa economia reduzirá os preços dos produtos agrícolas e beneficiará todos os consumidores brasileiros. Além do mais, segundo ele, haverá incentivo para consumo de combustível menos poluente.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3336/2008